Constituição Federal de 1988, Um Breve histórico

Durante vinte e um anos o Brasil viveu sob uma ditadura militar (1964 e 1985). O fim da ditadura, a crise econômica causada pelo regime e o declínio do pensamento autoritário possibilitaram o surgimento de um processo de redemocratização no país.

O início desse período de redemocratização foi marcado pelo movimento das “Diretas Já!” e pela Assembleia Nacional Constituinte. No período de transição da Ditadura Militar para a redemocratização, exigiu-se que a população pudesse eleger seu novo presidente por meio do voto direto, movimento conhecido como “Diretas Já!”. No entanto, venceu a proposta de eleição indireta pelo parlamento. Tancredo Neves foi eleito indiretamente, mas morreu pouco antes de assumir o cargo. Ficou nas mãos de José Sarney a missão de assumir o Palácio do Planalto e dar o então prosseguimento com o processo de construção da nova Constituição Brasileira.

Em 1986 ocorreram eleições para a formação da Assembleia Nacional Constituinte. Essa Assembleia não era exclusiva, ou seja, apesar de ter como função principal a criação da nova Constituição, agregou a função de legislar enquanto atuava, inclusive com a presença de parlamentares previamente eleitos. A Constituição é a lei fundamental e suprema de um país democrático. Nelas estão os princípios, direitos e deveres gerais a qual estão submetidas todas as demais legislações.

A Assembleia Nacional Constituinte teve seus trabalhos iniciado em 1º de fevereiro de 1987 e foi até 05 de outubro de 1988, com a Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ulysses Guimarães (MDB-SP), que presidiu os trabalhos da Assembleia, denominou essa constituição como “Constituição Cidadã”. Isso pelo fato de ser a constituição mais avançada e com as melhores noções de cidadania de toda a história brasileira.

A Assembleia Nacional Constituinte foi composta por diversos atores políticos, intelectuais, artísticos e sociais que foram eleitos para poderem elaborar essa nova constituição. Destacam-se intelectuais como Florestan Fernandes; políticos que estiveram no combate à ditadura como Mário Covas, Olívio Dutra, José Serra, Roberto Freire, Mauro Benevides, Benedita da Silva, o relator geral da Assembleia Bernardo Cabral; e de personalidades da vida nacional como Delfim Netto, Márcia Kubitschek, o então sindicalista Lula da Silva, o sociólogo e então senador Fernando Henrique Cardoso, entre muitos outros. É uma constituição que garantiu muitos direitos civis, direitos sociais, trabalhistas e modernos arranjos políticos-institucionais, sendo muito bem reconhecida internacionalmente.

Durante a ditadura militar, houve períodos de fechamento do Congresso e período de funcionamento controlado. Durante muito tempo foi possível apenas, e na prática, o bipartidarismo. De um lado estava a Arena (Aliança Renovadora Nacional) que apoiava o governo militar e do outro agregavam-se todos aqueles que defendiam a democracia e que tentavam combater o governo militar, organizados no então MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

Com a formação da Assembleia Nacional Constituinte, a maioria dos políticos e personalidades importantes que estiveram no combate à ditadura puderam estar juntos na construção de um novo marco histórico e legal para o Brasil, que encarnasse os princípios democráticos e cidadãos.

A união das forças democráticas em oposição ao regime militar da época mostra a importância do pacto entre os atores políticos quando a vida e a democracia estão em perigo. O fruto dessa união foi uma avançada Constituição. Um novo mundo político desejado, nada fácil de ser alcançado, mas que serve como pilar, como sonho por um Brasil melhor. Na Constituição de 1988 está o desejo e a base para uma nação mais justa, igualitária, que garanta as mínimas condições de vida e liberdade para todos os brasileiros e irmãos de território.

Referências/Para saber mais:

Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados. Disponível em: https://arquivohistorico.camara.leg.br/

SILVA NETO, Casimiro. A construção da democracia: síntese histórica dos grandes momentos da Câmara dos Deputados, das assembleias nacionais constituintes e do Congresso Nacional. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.