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Cidadania: origem, conceito e realidade

A urbanização na formação da Roma Antiga foi um acontecimento importante para o surgimento de um novo estilo de vida e de conceitos políticos e sociais relevantes. O termo latim civitas faz referência aos civis, moradores das cidades romanas que possuíam o direito para exercer livremente seus direitos e de participar do governo. No entanto, assim como a democracia grega não era para todos, a cidadania romana era somente para aqueles nascidos nas cidades, donos de terras, líderes e demais atores da elite romana.

Com o avanço das ideias iluministas e modernas o conceito de cidadania amplia-se, sendo, agora, cidadão, todas as pessoas que participam de uma nação e/ou Estado, sem distinção formal de classe, origem ou gênero. Assim, cidadania refere-se ao status ou qualidade de ser cidadão, alguém com direitos e deveres civis, políticos e sociais. O Estado é resultado de um pacto social, nem sempre pacífico, entre as pessoas que o constituem. As Constituições são a formalização desses pactos sociais onde se estabelecem os direitos, as liberdades, os deveres e as regras a qual todos estão submetidos.

Os deveres do Estado aos cidadãos

Dessa forma, a relação Cidadão-Estado é uma via de mão dupla. Por um lado, tem-se os cidadãos, com deveres de cultivar as regras, valorizar o bem comum; participando da vida política, seja pelo voto, seja por outros meios de participação direta como um referendum e/ou plebiscito, ou mesmo atuando em organizações civis, entre diversas outras maneiras. É dever também se comprometer com a vida cultural e social de seu país, respeitando a história, seus elementos culturais e os símbolos nacionais. Por outro lado, encontra-se o Estado, com suas obrigações legais de garantia de direitos, trabalhando para que todos os cidadãos tenham condições de viver com bem-estar e liberdade. Dessa forma, é obrigação do Estado dar garantias ao direito à vida, à liberdade, à vida econômica, direitos à educação, saúde, moradia e demais questões relativas à dignidade humana.

O Estado por sua vez, como entidade social com poder, inclusive poder bélico, com acúmulo de recursos, por meio de impostos, ainda precisa atuar com outras responsabilidades. O Estado, objetivando-se nos cidadãos com funções públicas, precisa agir com base na legalidade, impessoalidade, eficiência, transparência, laicidade e moralidade, mantendo-se aberto para críticas, demandas e interferência legítimas do povo.

Cidadania e a igualdade social

Obviamente que a cidadania é um desejo e uma aspiração social, como conceito, e que precisa de vias para sua efetividade prática. Um elemento importante para que se tenha um exercício real da cidadania é que os membros de uma nação ou estado tenham condições sociais minimamente iguais. O sociólogo britânico Thomas Marshall lembra que, numa sociedade moderna, marcada por complexas dinâmicas econômicas e de informações, uma pessoa só consegue exercer seus direitos com um mínimo de condições sociais e econômicas. Ele lembra por exemplo do direito à liberdade de expressão ou de pensamento, que só se efetiva se as pessoas tiverem educação e formação que lhe possam dar condições de conhecer a vida pública e de exigir seus direitos, por exemplo. O direito a propriedade privada, por exemplo, só será exercido por quem tem alguma propriedade. O direito à vida só se efetiva se os cidadãos tiverem condições dignas de trabalho, garantias mínimas de saúde e bem-estar, entre outras. Dessa forma direitos civis e políticos serão cidadanias vazias sem que se tenham direitos sociais sendo minimamente garantidos.

A história do mundo social e político é repleta de processos longos e pesados, como o processo de formação do Estado, dos conceitos de cidadania, direitos, democracia, entre outros. Dessa forma, observando a história, entende-se que tais ideais como o ideal de cidadania é algo construído com esforço, ao longo de muito tempo e que nunca chegará à uma forma final e acabada, repousando sobre a sociedade, sobre seus membros a tarefa de melhorar sempre, de lutar continuamente por uma sociedade mais justas, com qualidade de vida. Conduzindo o Estado a garantir as condições e oportunidades para que cada indivíduo possa realizar seus objetivos.

 

Por Harlon Romariz

 

Referência/Para saber mais:

MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel: a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. São Paulo: Ática, 1993.

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