Home>Política e Sociedade>Marco Temporal e os Povos Indígenas

Marco Temporal e os Povos Indígenas

O marco temporal vem sendo um dos temas mais comentados nos últimos anos na internet, e não para menos. Afinal de contas, o marco temporal é algo que influencia e muito o destino de inúmeras terras fincadas nos territórios dos povos indígenas.

O marco temporal é uma tese que não é prevista na Constituição brasileira e que, levando para a prática, trava o processo de demarcação de terras. Essa tese alega que os povos indígenas só devem reivindicar a demarcação das terras nas quais estivessem estabelecidos no dia da promulgação da nossa Constituição, no ano de 1988.

Ou seja, os povos que não se encontravam nas suas terras naquele período não podem reivindicar a posse caso aprovem a PL, mesmo que eles estivessem sido expulsos. Por isso que os maiores entusiastas do marco temporal são os ruralistas, que usam o argumento de que traria uma segurança jurídica maior e limitaria as desapropriações.

No art 231 da nossa constituição, que trata do direito da população indígena à terra, se fala do direito originário, ou seja, direito que antecede a formação do Brasil. O entendimento do marco temporal está em vigor desde o ano de 2009, quando o STF terminou o julgamento da ação que questionava a demarcação da Raposa Serra do Sol, uma terra indígina de Roraima.

 

PL 490/2007

Paralelamente às ações do STF, a PL 490 de 2007 prevê a revisão de usufruto exclusivo das terras pela população indígena e adiciona a participação dos municípios e dos estados envolvidos nas terras disputadas.

Além disso, esse projeto de lei também insiste na defesa da tese de que são as terras originárias apenas as que estavam ocupadas pela população indígina até o dia da promulgação da Constituição de 88. Esse projeto está para ser votado ainda, mas não possui uma data definida. Em junho de 2021 ocorreu uma série de mobilizações contra a votação, exigindo a exclusão desse projeto de lei.

 

O que pode acontecer?

Muito difícil que a tese sobreviva caso o STF defina de vez que é ilegal. Porém, é possível ainda modificar esse entendimento através de uma proposta de Emenda Constituição que mude o artigo 231, o que, da mesma forma, pode levar toda a discussão para novos embates jurídicos.

O povo indígina aguarda e luta para que o STF decida pela ilegalidade desse marco temporal de uma vez por todas. Em junho de 2021 um grande acampamento estabelecido na Esplanada dos Ministérios reuniu aproximadamente 6 mil indígenas de 170 povos, de acordo com os organizadores. Artistas como Maria Gadú, DJ Alok e Vitão também participaram das manifestações, que tiveram uma grande repercussão na internet.

Toda essa mobilização tem um motivo. A aprovação desse projeto de lei iria retroceder e muito o caráter de justiça contra o roubo de terras aos povos originários. A opressão e o etnocídio da população indígena iria ser legitimado pelo estado.

 

 

Colaborador Beco das Palavras
Os textos publicados aqui são produzidos pelo colaborador que assina cada artigo, sob supervisão e revisão de Luciana Assunção.

Deixe uma resposta