Receita defende tributação dos livros alegando que “Pobre não lê”

A Receita Federal voltou a levantar a polêmica em relação a tributação de livros, ao divulgar um documento dedicado a tirar dúvidas sobre essa reforma tributária. 

No texto em questão, a Receita alegou que os livros também podem ser taxados nessa reforma pois eles não são consumidos pela classe mais pobre dos brasileiros.

“De acordo com os dados da Pesquisa dos Orçamentos Familiares do ano de 2019 (POF), famílias com a renda de até 2 salários mínimos não fazem o consumo de livros não-didáticos e a boa parte dos livros é consumido pelas famílias que contém uma renda acima de 10 salários mínimos. Seguindo este sentido, dada a escassez de recursos públicos, uma tributação de livros permitirá que esse dinheiro arrecadado consiga ser objetivo das políticas focalizadas”, alegou a Receita Federal em defesa a taxação dos livros. O texto se encontra disponível no site da Receita.

A lógica da Receita Federal é que o processo de isenção tributária que está garantida pela Constituição Federal para as vendas de livros vem beneficiando somente os brasileiros que possuem uma renda acima de média e, por isso, pode ser revista. 

Desta maneira, ainda de acordo com a Receite, o governo começaria a receber um dinheiro com a tributação e conseguiria encaminhar o recurso para as políticas destinadas aos menos favorecidos.

Se depender da Receita Federal, portanto, as vendas de livros deveriam ser tributadas em até 12%, que é a alíquota recomendada pelo governo para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) — o imposto que vai unificar os tributos federais que incidem sobre o consumo da reforma tributária.

Porém, essa publicação da Receita Federal causou bastante polêmica na internet. Aliás, essa polêmica envolvendo a taxação dos livros não é de hoje.

Proposta ainda em 2020, taxação de livros vem gerando debates

A reforma tributária foi proposta no mês de julho de 2020 e vem gerando debates desde lá. Isso porque a proposta pretende acabar com a isenção de taxas que os livros possuem, aplicando a alíquota prevista para o novo tributo, que é de 12%. 

Com isso, todas as vendas dos livros no Brasil ficariam sujeitas à essa alíquota de 12%. Consequentemente, os valores das obras para os consumidores se tornariam bem mais alto do que é hoje.

O debate gira em torno de toda a desigualdade que esse tributo iria escancarar. Mesmo que o aumento ainda não tenha sido quantificado, até porque o encaminhamento dessa proposta ao Congresso ainda é muito recente, isso levanta preocupação.

Com essa taxação os valores dos livros irão aumentar com todo certeza, e isso causará impacto no mercado editorial como um todo. Além disso, essa taxação pode inviabilizar algumas atividades nas livrarias e nas distribuidoras, por exemplo.

O que dizem as entidades de livros do Brasil?

Esse debate não ficou só na internet, ele acabou se expandindo para órgãos importantes do Brasil. A Câmara Brasileira do Livro, o Sindicato Nacional dos Editores de Livro e a Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares, por exemplo, publicaram um “manifesto para defesa dos livros”, onde eles se posicionam de maneira contrária à essa mudança. 

Para essas instituições, realizar essa cobrança irá aumentar de forma significativa a desigualdade de acesso ao conhecimento e à cultura de modo geral.

“As instituições que são ligadas ao livro possuem a plena consciência conscientes da necessidade de uma reforma e uma simplificação tributárias no paós. Mas não será com uma elevação no preço de livros – inevitável diante de uma tributação inexistente até hoje – que irá resolver a questão”, aponta o texto.

Além disso, os orgãos vem tentando conseguir contatos com alguns parlamentares para procurar essa sensibilização sobre esse tema.

A realidade é que essa proposta do Governo Federal e a publicação recente da Receita não foram recebidas muito bem pelo grande público.

Os amantes dos livros, intelectuais e educadores se posicionaram de diversas maneiras condenando essa iniciativa. Boa parte de quem é contra alega que essa atitude irá escancarar cada vez mais a desigualdade social e intelectual que existe no Brasil.