Impeachment nos Estados Unidos
No dia 13 de janeiro de 2021, o agora ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se tornou o primeiro presidente a sofrer impeachment duas vezes. Mas como assim ele sofreu dois impeachments sendo que não foi afastado da presidência em nenhum deles?
Nos EUA, o processo de impeachment tem duas fases: a primeira, em votação na Câmara dos Deputados, é aprovado o processo de impeachment; e a segunda, no Senado, é conduzido o julgamento para as acusações de impeachment e só então o presidente, se condenado, é afastado do cargo e pode perder direitos políticos.
Na Constituição dos EUA, no artigo I, seção 2, está disposto que a Câmara dos Deputados tem o poder único de impeachment – isso quer dizer que é o único órgão que pode aprovar o impeachment. No mesmo artigo I, seção 3, há a disposição sobre a prerrogativa do Senado nesses casos, afirmando que terá o poder exclusivo de julgar todos os processos de impeachment. O artigo II, seção 4 afirma que “O Presidente, Vice-Presidente e todos os Oficiais Civis dos Estados Unidos serão destituídos do cargo através de impeachment e condenação por traição, suborno ou outros crimes graves e contravenções”.
Como é iniciado o processo de impeachment
Para iniciar um processo de impeachment, um membro da Câmara dos Deputados introduz uma resolução de impeachment, que deve ser apresentada pelo presidente da Casa. Em seguida, usualmente o pedido vai para o Comitê Judiciário da Câmara, que procede com investigações e elabora os “artigos de impeachment”, que é o documento que lista quais são os crimes dos quais o presidente está sendo acusado. Esses artigos são votados no Comitê e, depois de aprovados, passam ao Plenário da Câmara. Os artigos que forem aprovados na Câmara, através de maioria simples, são enviados ao Senado para julgamento. Quando acontece a votação na Câmara e pelo menos um dos artigos é aprovado, o presidente sofre impeachment, que é o equivalente a dizer que ele foi indiciado – porém ainda não afastado do cargo.
O Senado se comporta como um júri para o julgamento dos artigos de impeachment. Há a possibilidade de convocar testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa, e a sessão é presidida pelo Presidente da Suprema Corte dos EUA. Então, após ouvir as arguições de ambos os lados, os senadores votam em cada um dos artigos, necessitando haver a maioria de dois terços para a condenação. Depois dessa etapa, caso condenado, o presidente será retirado do cargo.
Na história dos Estados Unidos, três presidentes sofreram impeachment pela Câmara dos Deputados, sendo o último Donald Trump, que passou pelo processo duas vezes. O primeiro foi Andrew Johnson, em 1868, quando membros do Congresso desaprovaram algumas condutas do presidente no pós-Guerra Civil e por ter demitido o secretário de Guerra sem aprovação do legislativo. O impeachment foi aprovado na Câmara, mas Johnson não foi condenado no Senado por um voto. O segundo foi Bill Clinton, em 1998, com acusações de perjúrio e obstrução da justiça advindos do escândalo Monica Lewinsky. A maioria da Câmara era republicana, partido oposto ao do presidente, e as motivações foram políticas. Clinton sofreu impeachment pela Câmara, mas o processo foi derrotado no Senado, com votação bem abaixo dos dois terços necessários.
O histórico de Trump
Donald Trump sofreu impeachment pela primeira vez em dezembro de 2019, quando dois artigos foram aprovados, compreendendo abuso de poder e obstrução do Congresso. A motivação do primeiro impeachment foram as alegações de uso do poder de chefe do executivo para pressionar o governo ucraniano a investigar Joe Biden, seu opositor político e seu filho, Hunter. O julgamento ocorreu em fevereiro de 2020 e, com o Senado republicano de apoio forte ao presidente, especialmente por ser ano eleitoral, o processo foi derrotado e não houve condenação.
O segundo impeachment foi uma votação às pressas, visto que o presidente estava prestes a deixar o cargo. No dia 11 de janeiro de 2021, mais de 200 deputados democratas apresentaram um único artigo de impeachment, tipificando a conduta do presidente como incitamento de insurreição (devido aos discursos inflamados de Trump anteriormente à invasão do Capitólio no dia 6 de janeiro). O artigo foi à votação no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 13 de janeiro, sendo aprovado com 232 votos a favor e 197 votos contrários. Trump já encerrou o seu mandato na presidência – quando Joe Biden tomou posse, no dia 20 de janeiro – mas o processo de impeachment ainda vai a julgamento no Senado, podendo sua condenação acarretar perda de direitos políticos.
