Declaração Universal dos Direitos Humanos: pacto pela vida

Criada em 1948 , a Declaração Universal dos Direitos Humanos foram um pacto que reconhece a importância da vida de cada ser humano.

O século XX pode ser caracterizado como século da morte. A Primeira Guerra Mundial provocou cerca de 20 milhões de mortes, a Segunda Guerra Mundial produziu entre 60 e 80 milhões de mortos, civis e militares. O atroz regime nazista alemão gerenciou a morte de 11 milhões de civis, o regime fascista italiano, meio milhão de pessoas.

Motivados por uma gana expansionista territorial, países ocidentais disputaram por domínios e territórios da periferia mundial, tendo em vista interesses econômicos e militares. Essa busca desenfreada por recursos naturais e mercados consumidores entre o final do século XIX e início do século XX foi responsável por esse cenário de mundial de guerras, conflitos generalizados e de mortes.

É justamente após esse período de destruição que os países e comunidades reconhecem a importância de buscar e centralizar outros valores que não apenas os valores expansionistas. A criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 10 de dezembro de 1948 foram um pacto das nações reconhecendo a importância de se colocar o ser humano no centro das motivações políticas, econômicas e militares.

A importância do documento

Nessa declaração fica estabelecido o princípio maior da organização humana: a preservação da vida. Essa valorização da vida significa uma construção social e econômica que favoreça o desenvolvimento pleno dos seres humanos. Isso significa que preservação e valorização da vida implicam na construção de um ambiente livre, seguro, onde os diretos básicos como educação, saúde, liberdade de expressão, entre muitos outros possam ser desfrutados. A Declaração (DUDH), estabelece, em trinta artigos, que todas as pessoas são livres, de que devem ter direito a consciência e liberdade de pensamento livres; de que prisões e eventuais punições precisam seguir ritos jurídicos de garantias; de que governos e Estados tem limites na imposição de leis, de que as pessoas devem ter liberdade de locomoção e migração, entre outros.

A Declaração (DUDH), em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Esse conjunto de documentos influenciaram na Constituição de vários países e num conjunto de protocolos, legislações e inúmeras outras iniciativas que influenciam o funcionamento de países no mundo todo.

Obviamente que tais documentos e pactos internacionais são iniciativas idealistas, motivados por um espírito humano fraterno e racional. No entanto, a viabilidade desses princípios requer um envolvimento social contínuo e principalmente em um palco democrático. O respeito e a práticas desses princípios da DUDH são construídos socialmente para que se tornem realidade.

A importância de se manter fiel ao pacto nos tempos atuais

O cenário mundial atual é de aumento do conflito social. Tanto pela concentração de renda, que chegou a níveis inéditos conforme demonstra Piketty (2014), quanto pelo aumento da diferenciação social mundial. O ambiente de liberdade criado pela DUDH permitiu que pessoas e comunidades construíssem caminhos e pensamentos próprios. O espírito de liberdade e liberalismo estabeleceu um ambiente de criatividade e inovação, econômica e social.

A consequência sociológica dessa diferenciação é a baixa ou diminuição da coesão e adesão social. As pessoas ficam cada vez mais diferentes, pensam e constroem ideologias grupais. No entanto, não é possível uma sociedade sem o mínimo de fraternidade e coesão social. Nesse sentido, a liberdade fica ameaça por eminentes conflitos sociais. A liberdade de se constituir livremente fica ameaçada caso as pessoas não respeitem e entendam que sua liberdade depende do respeito à liberdade do outro.

Crenças, ideias e condições sociais de uns não pode ser um obstáculo severo às crenças, ideias e condições de outros. É aqui que se retoma a importância do Paradoxo da Tolerância do filósofo Karl Popper. Em seu livro A sociedade aberta e seus inimigos, Popper (1974) apresenta a ideia de que a tolerância ilimitada no ambiente social, leva, paradoxalmente, ao fim do estado de tolerância. Dessa forma, argumenta-se pela importância do respeito ao outro e suas ideologias, desde que que tais ideais não ameacem o próprio espaço democrático.

As mudanças que o pacto trouxe à vida

A preservação da vida humana e da liberdade apela pela necessidade de respeito aos direitos do outro e pelo cultivo de um ambiente democrático e de respeito às diferenças. A DUDH é um excelente marco para o desenvolvimento desse respeito. Pinker (2018) apresenta dados que demonstram os inúmeros avanços sociais nos últimos séculos.

Hoje vivemos em um mundo mais seguro, mais educado, com mais tecnologias que auxiliam o trabalho humano, com índices de expectativa de vida e de saúde muitos melhores que os de 200 anos atrás. No entanto, o avanço desse estado de bem estar humano e de direitos ainda precisa avançar, mais oportunidades sociais precisam ser garantidas. Esse bem viver passa por uma base social que seja democrática, que respeite e centralize a vida humana e que estabeleça um circuito social de deveres e direitos, onde todos cultivam o direito de todos.

Referências/para saber mais:

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível aqui.