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Cotas Raciais: Breve histórico e Resultados Atuais

Entenda porque foram criadas as cotas raciais e a importância para uma sociedade igualitária.

Ao longo da história brasileira os negros foram marginalizado da vida social, política e econômica. As cotas raciais para ingresso no ensino superior e cargos públicos apresentam-se como uma medida importante na correção dessa ‘injustiça histórica’.

 

Abolição da Escravatura

A Abolição da escravatura no Brasil foi resultado de uma série de pressões políticas e econômicas, inclusive externas. Não houve, como bem aponta abolicionistas como Joaquim Nabuco, nenhuma tentativa de mudança estrutural na condição dessa enorme população de negros. Não houve políticas de inclusão social, educação, de planejamento urbano e familiar. Os escravos foram abandonados pelo Estado e as gerações posteriores desse grupo sofrem por décadas e ainda sofrem consequências físicas, simbólicas e de restrições de oportunidades.

Na tentativa de mitigar os efeitos dessa injustiça histórica e de reverte um pouco dessa trajetória cíclica de baixo acesso as oportunidades, é que surge a proposta das cotas raciais. Essas cotas são ações afirmativa para garantia de vagas, sobretudo para o ingresso no ensino superior e em cargos públicos.

 

A experiência americana

As primeiras experiências desse tipo de política aconteceram nos Estados Unidos na década de 1960. Algumas universidades americanas começaram a levar em consideração questões raciais e sociais para o ingresso. Ao mesmo tempo, nos EUA não existe vestibulares e o processo de ingresso é particular de cada instituição. Por isso, as medidas hoje focam na promoção do acesso aos negros e na melhoria das condições de estudo para esse grupo social.

No Brasil, entidades do movimento negro já pautavam um sistema de cotas raciais desde a década de 1970. Em 1997 foi convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma conferência mundial contra o racismo. Para além de medidas reativas de combate ao racismo, países, como o Brasil, levaram o debate das cotas raciais para ingresso nas universidades.

Em 2003 a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira no Brasil a implementar cotas em seu vestibular, graças a uma lei estadual. Em 2004, a Universidade de Brasília (UNB) foi a primeira instituição de ensino superior federal a implementar reservas de vagas com critérios raciais.

 

Amadurecimento do debate racial

Apesar de polêmicas e de reações de alguns setores conservadores da sociedade, esse debate avançou e amadureceu institucionalmente. Em 2012 foi aprovada a Lei nº 12.711, chamada Lei de Cotas, com a aprovação do Decreto nº 7.824. Ambos estabeleceram o sistema de cotas para todas as instituições de ensino superior federais e instituições federais de nível técnico médio. Houve aprovação de leis em vários estados da federação também regulamentando essa política para suas respectivas instituições.

Hoje o sistema de cotas federal não é apenas para compensar injustiças históricas raciais, mas também sociais/econômicas, para beneficiar indígenas, deficientes físicos e estudantes oriundos da educação básica pública.

O percentual da população brasileira com ensino superior é baixo em relação ao quadro internacional, inclusive em relação à América Latina. No entanto, para os negros e pardos, que constituem a maioria da população brasileira, esse acesso ainda é bem menor que o dos brancos.

 

Em busca da diversidade

Em 2000 apenas 2,2% dos pardos e pretos concluíram o ensino superior, enquanto 9,4% dos brancos concluíram. Já no ano de 2018 cerca de 9,5% dos negros concluíram o ensino superior, contra cerca de 23% dos brancos. Isso mostra que tanto brancos e negros melhoraram o acesso ao ensino superior, mas ainda há uma diferença significativa entre esses grupos. Apenas em 2018 os negros chegaram ao nível de conclusão do ensino superior que os brancos tinham em 2000.
 
Isso mostra que o ensino superior se tornou mais plural e diverso nas últimas duas décadas, mas há ainda muito por se fazer. Tanto na melhoria e ampliação do acesso em geral, quanto na correção dessas desigualdades de acesso. Tais desigualdades se dão pela questão racial, mas também por questões sociais como renda, deficiência física. Há também o caso de outros grupos historicamente marginalizados como os indígenas.
 
Além disso, o sistema de cotas aplica-se apenas para o ensino superior público, sobretudo federal. As instituições privadas também poderiam implementar políticas de ações afirmativas. Concomitantemente, políticas sociais gerais de melhoria das condições econômicas e redução da desigualdade precisam crescer. Por isso, é preciso intensificar ações para esses grupos sociais historicamente prejudicados.

Referências/Para saber mais:

 

PNAD Contínua. Divulgação anual. Disponível aqui

Colaborador Beco das Palavras
Os textos publicados aqui são produzidos pelo colaborador que assina cada artigo, sob supervisão e revisão de Luciana Assunção.

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