Breve história do voto no Brasil

O voto é um dos principais símbolos de uma sociedade democrática. Conhecer um pouco da história do voto no Brasil ajuda a entender os avanços na democratização da vida política brasileira.

Logo após o início da colonização de Portugal sobre o que hoje é o território brasileiro, aconteceram as primeiras práticas de voto, a fim de eleger representantes entre os colonos homens para resolução das questões cotidianas e locais. No Brasil Colônia, até 1821, as eleições eram indiretas e apenas de âmbito municipal. As diretrizes gerais e toda legislação era oriunda da Coroa Portuguesa.

Em 1821 foi realizada a primeira eleição no Brasil. Uma eleição indireta responsável por eleger 72 representantes para as Cortes Gerais, que atuariam junto a Corte Portuguesa. Essas eleições não foram regidas por uma legislação específica, foi feita apenas entre homens livres da elite e o voto não era secreto. Foi fruto de mudanças e pressões por mais participação brasileira no então Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Brasil Império

Após a Independência do Brasil em 1822 e com a Constituição de 1824 foram estabelecidas novas regras eleitorais. Nesse período, apesar do centralismo político de Dom Pedro I, era possível eleger deputados e senadores que atuariam na Assembleia Geral. O voto era indireto, obrigatório e censitário. Apenas homens com mais de 25 anos de idade e com uma determinada renda anual podiam votar. Mulheres, trabalhadores em geral, soldados, índios e os escravos, obviamente, não podiam votar.

Esses grupos, alijados do voto, estavam também fora das dinâmicas econômicas e políticas da nação. Essa proibição ao voto revela uma estrutura social dominada por grupos de homens específicos que tinham o real poder. Mesmo após 1881, com algumas melhorias colocadas pela Lei Saraiva, como o voto direto, menos de 2% da população brasileira da época tinha direito ao voto.

Brasil República

Apesar do termo “república” indicar progresso e liberdade política, no Brasil, seu estabelecimento não representou mudanças na composição social do eleitorado. As mudanças foram acontecendo sobretudo ao longo do século XX. Com a República foi estabelecido o presidencialismo, Prudente de Morais foi o primeiro presidente civil e eleito, após a chamada República da Espada, com os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. A República Velha foi marcada pela política café com leite e pelo voto de cabresto. As elites rurais, sobretudo de São Paulo e Minas Gerais coagiam eleitores a votar em seus preferidos políticos. Além de serem eleições de “carta marcadas” só podiam votar homens com mais de 21 anos de idade. Analfabetos, mulheres, militares rasos, índios e integrantes do clero não podiam votar.

Era Vargas: contradições, avanços e recuos 

O fim da República Velha com a ascensão do gaúcho Getúlio Vargas à presidência do Brasil marca o início de um período de grandes mudanças.

Alijadas do processo eleitoral até então, as mulheres tiveram seu direito ao voto instituído somente em 1932. Além disso, no início dessa década de 1930 foi criado o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais. O voto passou a ser secreto e combatidas as fraudes mais comuns.

No entanto, com o segundo golpe de Vargas e a implementação do Estado Novo em 1937, esses avanços foram suspensos na prática. A ditadura Vargas que se prolongou até 1945 foi marcada pelo fechamento do Congresso Nacional, suspensão das eleições, centralismo político e nacionalismo exacerbado. Em 1945 o general Dutra foi eleito com 54,2% dos votos, numa votação direta e universal, talvez a eleição mais significativa após todo esse período de autoritarismo da República Velha e Estado Novo.

Ditadura Militar

A Ditadura Militar que durou de 1964 a 1985, além de marcada por perseguições políticas e violações de direitos humanos, também protagonizou restrições do direito ao voto e à participação política. Não houve durante todo esse período nenhuma eleição para presidente. As eleições limitavam-se a apenas alguns cargos. O Congresso Nacional, que chegou a ser fechado por um tempo, atuou limitado e acuado. O sistema era bipartidário, apenas MDB e Arena eram permitidos e os únicos podiam apresentar candidatos para eleições diretas ao legislativo.

Constituição Cidadã e a redemocratização

O fim da ditadura militar foi via eleição indireta do presidente pelo Congresso Nacional. José Sarney, vice de Tancredo Neves, assume o comando do Palácio do Planalto. O movimento das Diretas Já exigiam o voto popular e universal para a eleição do Presidente da República o que veio acontecer após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Fernando Collor é eleito presidente, o primeiro por eleição direta e universal após a Redemocratização.

Com a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, ficou permitido o pluripartidarismo, eleições diretas para legislativo e executivo, o direito ao voto secreto e universal, e com eleições geridas por órgãos independentes que compõem hoje o sistema jurídico eleitoral brasileiro. O voto atualmente é obrigatório para todos os brasileiros e brasileiras maiores de 18 anos. Facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, e para os maiores de 70 anos. Também é facultativo para analfabetos e pessoas com deficiências físicas graves.

A história do voto no Brasil acompanha ou revela a história da construção dessa nação, marcada pelo autoritarismo e centralismo em seu passado. Avançou e acompanhou os desdobramentos políticos internacionais por mais democracia e participação política, mas ainda possuem vários desafios para alcançar o status de uma democracia de alta intensidade e qualidade.

Referências/Para saber mais:

Conheça a história do voto no Brasil. Agência Câmara de Notícias. Disponível aqui.

Década de 30: surgem os votos secreto e feminino. Agência Câmara de Notícias. Disponível aqui.