O  poder legislativo brasileiro é composto por deputados federais, senadores, vereadores e os deputados estaduais. Em um modo geral, essas lideranças são responsáveis por elaborar leis e por fiscalizar os atos do poder executivo do Brasil.

Nesse artigo iremos apresentar as diferenças principais que envolvem os poderes legislativos ao patamar estadual, municipal e também federal. Ou seja, iremos apresentar de forma resumida as estruturas que fazem parte do poder legislativo. Confira!

A Presidência

Apesar de serem do legislativo, as Assembleias, o Congresso e as Câmaras Municipais também possuem um presidente. Ele é eleito através da escolha dos membros da Casa Legislativa. Ou seja, somente os parlamentares escolhidos pelo povo podem votar e receber  votos para assumir esse cargo.

O presidente cumpre um mandato de até dois anos, e ele pode assumir o cargo de presidente do executivo caso o governador, prefeito, presidente da república e os seus respectivos vices não possam assumir. Confira as funções do presidente do legislativo.

• Presidir a mesa diretora e as sessões em plenário;
• Competências administrativas, como determinar a compra de equipamentos e serviços;
• Organizar a agenda, ou seja, definir qual vai ser a pauta da discussão em cada dia.

A Mesa Diretora

As mesmas eleições internas que elegem o presidente nas Casas Legislativas também elegem o vice-presidente – seu substituto imediato – e os secretários que, ao lado do presidente, compõem a Mesa Diretora – assim como seus respectivos suplentes, casos eles precisem ser substituídos (na ALESP, por exemplo, são eleitos 4 vice-presidentes e 4 secretários). 

As funções de uma mesa diretora podem variar de acordo com os regimentos internos das respectivas casas, então, no caso de sua Câmara Municipal, é sempre bom conferir o respectivo site e lê-lo com atenção. Algumas competências comuns, conforme trazido por Wagner Ribeiro (pág 43), são:

• Assinar convênios e contratos de prestação de serviços;
• Autorizar licitações, homologar seus resultados e aprovar o calendário de compras;
• Prover os cargos, empregos e funções dos serviços administrativos, bem como conceder licença, aposentadoria e vantagens devidas a servidores;
• Decidir, conclusivamente, em grau de recurso, as matérias referentes ao ordenamento jurídico de pessoal e aos serviços administrativos da Casa.

Colégio de Líderes

Apesar de não acontecer de forma recorrente nas câmaras municipais, quando o número dos eleitos nas bancadas é grande em casas maiores, como nas Assembleias Legislativas, os líderes dos partidos ganham mais destaque.

A sua função é bastante importante para mediar algumas negociações e debates e sustentar a tal disciplina partidária, assim como realizar algumas negociações entre os “Colégios de Líderes”, que são as reuniões entre os líderes dos vários partidos.

Regimentos Internos, como o da Câmara dos Deputados, trazem algumas vantagens para essas figuras. De acordo com Wagner Ribeiro, eles podem, na Câmara dos Deputados “apresentar proposições de iniciativa coletiva, inscrever oradores, indicar membros para as comissões, assinar requerimentos” (Ribeiro, 2012, p.43). Já na Assembleia Legislativa de Minas, eles podem “apresentar proposições de iniciativa coletiva, inscrever oradores, indicar membros para as comissões, assinar requerimentos” (Ribeiro, 2012, p.44)

As Comissões

Como as casas legislativas tratam de um conjunto de temas, é bem raro que os parlamentares por completo estejam presentes em todas as discussões. Dessa forma, os mesmos se dividem em comissões temáticas, para dessa forma conseguirem estudar temas e recolher algumas informações que possam instruir o caminho melhor nas votações e projetos.

Os membros de uma Comissão são indicados por seus respectivos partidos políticos ou blocos parlamentares. O critério para a formação das Comissões é o da proporcionalidade. Ou seja, cada partido ou bloco pode indicar um número de representantes proporcional ao que eles possuem dentro da Casa Legislativa. Os membros das minorias partidárias, sempre que possível, devem estar inclusos.

Cada comissão temática tem uma presidência, que também é estabelecida de forma interna. Como são os líderes do partido que indicam os membros de cada comissão, eles também possuem o direito de trocá-los.

• Comissões permanentes: 

• Comissões temporárias: 

• Comissões mistas: 

Blocos e Bancadas Parlamentares

As bancadas dos parlamentos são formadas quando os parlamentares de mais de um partido passam a defender certas posições em comum dentro das respectivas casas. Com isso, esses parlamentares conseguem aumentar a capacidade de aprovar os projetos e tomar as decisões.

Se a possibilidade de blocos parlamentares estiverem presentes dentro do regimento interno da casa, os parlamentares, ao se unirem, podem conseguir certas vantagens, como pleitear alguma vaga na mesa diretora, por exemplo.

Plenário

O Plenário pode significar o espaço físico onde acontecem as reuniões mas também pode significar as próprias reuniões deliberativas. É importante destacar que para que a votação em plenário seja válida, é necessário que tenha quórum, ou seja, o número mínimo referente aos representantes eleitos na sessão. O número mínimo na câmara dos deputados é de 257 deputados, por exemplo.

Gabinetes

Por último, mas não menos importante, vamos falar do gabinete. Esse termo se refere ao órgão de apoio ao político, assim como o local onde os integrantes desse órgão se reúnem com o mesmo.

Cada parlamentar ganha um auxílio por mês destinado a arcar com os gastos do seu gabinete (a famosa verba de gabinete). Na câmara dos deputados o valor ultrapassa os cem mil reais por mês.

No Congresso Nacional, o cargo de assessor parlamentar é dado para especialistas concursados. Ali, eles levam informações e conhecimento para conectar os legisladores ao que está acontecendo no Executivo e embasar decisões e posicionamentos.