Constituição – Definição e Função

Muito se fala sobre Constituição, mas poucos entendem o valor que ela possui. Por isso, hoje o texto é para esclarecer sobre o que é a história da Constituição Brasileira

De acordo com o dicionário Houaiss, Constituição é o conjunto das leis fundamentais que regem uma nação. É também, os preceitos e regras que regem uma instituição. Para ser criada, e alterada, é necessário todo um processo constitucional para que isso seja feito de maneira democrática.

O que é a Constituição

Como mencionamos acima, a Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. 

Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou. É um pacto social constitutivo de uma nação. Por isso, ela também é conhecida como a lei que um povo impõe aos que o governam, para evitar o despotismo dos governantes.

Nos países democráticos, a elaboração de uma Constituição é feita pela Assembleia Constituinte e seus participantes são todos escolhidos através de eleição popular.

Principais funções

A Constituição tem como função principais:

1. regular a natureza, a amplitude e o exercício dos poderes do Estado; 
2. instituir os direitos básicos dos cidadãos; 
3. definir as instituições essenciais ao Estado e fixar as suas competências;
4. definir os métodos de escolha dos governantes.

É na Constituição que estão definidos os fundamentos e os objetivos do país. No caso brasileiro, eles estão disciplinados nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal.

Os fundamentos da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, segundo o artigo 1º da CF, são: 

I – a soberania, que significa autodeterminação do Brasil perante outras nações;

II –  a cidadania, que traduz a consciência dos direitos e o cumprimento dos deveres; 

III –  a dignidade da pessoa humana, que é o objetivo final da política;

IV –  os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, que representa remuneração adequada e condições de trabalhos dignas, além de liberdade empresarial; 

V – o pluralismo político, que é sinônimo de democracia e diversidade partidária.

O parágrafo único do mesmo artigo 1º diz textualmente: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Os objetivos da República, por sua vez, estão disciplinados no artigo 3º e consistem:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Constituição de 1988

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é a legislação mais recente, ela ficou conhecida como a “Constituição Cidadã”, pois marcou a conquista da democracia entre todos os cidadãos do país, após anos sob um regime de ditadura militar.

Por ser a maior instância legislativa do país, a Constituição só pode sofrer alterações após a aprovação das chamadas Emendas Constitucionais, que servem para alterar ou modificar o texto presente na Constituição.

No entanto, para que o projeto de uma emenda constitucional (PEC) seja aprovado, este precisa passar por um longo processo de apreciação, no Congresso e até a escolha da sociedade, através de referendos, por exemplo.

A atual Constituição do país é a sétima, desde a sua independência em 1822. A partir de então, o Brasil teve: 

• Primeira – Constituição do Império (1824), 
• Segunda – Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891), 
• Terceira – Constituição Brasileira de 1934, 
• Quarta – Constituição Brasileira de 1937 (apelidada de “Polaca”), 
• Quinta – Constituição Brasileira de 1946, 
• Sexta – Constituição Brasileira de 1967 (criada durante a ditadura Militar)
• Sétima – Constituição Federal de 1988 (a “Constituição Cidadã”).

Considerações Finais

A Constituição é clara e auto explicativa sobre o que devem fazer os titulares dos poderes do Estado. Os governantes devem respeitar e cumprir os princípios que estão na mesma. 

É possível que sejam discutidas alterações à Constituição na campanha eleitoral, propor modificações nesses princípios, porém, não pode deixar de mantê-los e cumpri-los enquanto estiverem em vigor.

Por ser imprescindível a todo brasileiros, é um livro gratuito, e está disponível no site do Governo Federal para leitura. Clique aqui para ler.

Fonte: O Livro da Política; Dicionário Houaiss; Site Politize.