Seguridade social: o que é e qual sua importância?

Como garantir que as pessoas possam se desenvolver, estudar e trabalhar com garantias de que se algo de errado acontecer, elas terão uma saída, uma espécie de seguro para manter-se saudáveis e produtivas? Em todas as sociedades modernas existem alternativas conhecidas como mecanismos de seguridade social, que existem para ajudar pessoas em situações específicas de fragilidades e impossibilidades.

Numa sociedade moderna as pessoas em sua maioria estão envolvidas em duas grandes atividades: a educação e o trabalho. Todas as pessoas numa sociedade moderna precisam estar aprendendo algo, trabalhando ou fazendo as duas coisas juntos. São atividades importantes para o desenvolvimento individual, mas também social. O Estado, por princípio, existe como fruto de um contrato social estabelecido para proteger os seus cidadãos. Essa proteção não é apenas nos níveis da segurança pública e da justiça, mas também em termos de proteção social.

O Estado, como toda a instituição humana, evoluiu ao longo da história. Hoje ele tem o dever de garantir condições mínimas de bem-estar humano, o que inclui um ambiente seguro, em âmbito físico e social. Resultado do reconhecimento de que uma sociedade complexa e seu sistema econômico não funcionam bem sem que as pessoas tenham condições básicas de vida, cultura e produção. Os direitos sociais surgem como forma de garantir que os cidadãos possam viver de forma mais produtiva, eficiente e humanizada.

A seguridade social é uma dessas formas de garantia do bem-estar social, sobretudo em situações específicas. A seguridade social em termos gerais, inclusive no Brasil, inclui a garantia da assistência social, da previdência e proteção da saúde. As pessoas são afetadas, ao longo de suas vidas, por inúmeros problemas como pobreza, doenças, intempéries e por isso, precisam possuir algum tipo de proteção e/ou benefício quando algum desses reveses acontecerem.

Além disso, após anos de trabalho e produção, é justo e moral que as pessoas idosas possam se aposentar. A força física se esvai e é necessário que exista um mecanismo de proteção e garantia de condições de vida para essas pessoas, antes produtivas, agora aposentadas. A previdência social é um mecanismo de poupança, compartilhado ou não, que garante aos idosos aposentados renda na forma de uma aposentadoria ao longo de sua vida restante.

Pessoas pobres, ou que eventualmente ficam sem renda, como os desempregados, também precisam de uma rede de proteção. Benefícios, bolsas, auxílio desemprego, entre outros, são mecanismo para ajudar pessoas que porventura não estão conseguindo se manter via o trabalho, ou que estão impossibilitadas disso, como em situação de invalidez, entre outros.

Por fim, o sistema de saúde serve como proteção para pessoas que eventualmente fiquem doentes. Além disso, existem mecanismos de prevenção, como as ações de saneamento e controle epidemiológico, que buscam criar um ambiente social de estabilidade e garantias de saúde para todos.

No Brasil, sobretudo após a Constituição de 1988, o sistema de seguridade social inclui ações de assistência social; de saúde, com o Sistema Único de Saúde; e da Previdência Social. Esse sistema se mantém graças as contribuições da população formalmente ativa e de alguns impostos direcionados para esses fins.

A manutenção dos sistemas de seguridade social é um desafio em vários países. Graças às melhorias de desenvolvimento humano e à medicina as pessoas estão vivendo mais e urbanização tende a diminuir o número de filhos por habitantes. Pessoas que vivem mais requerem mais serviços de saúde, maior tempo de aposentadoria e eventualmente mais auxílios em caso de pobreza para determinados grupos vulneráveis. Isso pressiona o sistema, causando déficits no orçamento desses mecanismos, como acontece hoje no Brasil.

No entanto, como esse sistema é de extrema importância, precisa ser continuamente ajustado e aprimorado, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo, tanto do lado das receitas (recolhimento eficiente das contribuições e impostos, respeito às vinculações constitucionais) quanto dos das despesas (eliminação de privilégios, maior equidade). Dessa forma, garantir a todos nós e aos futuros cidadãos uma situação de segurança para quando eventualmente precisarmos de ajuda e para quando chegar a hora da aposentadoria.

Referências/Para saber mais:

IPEA. Seguridade social. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4347/1/bps_n17_vol01_seguridade_social.pdf>.

TAFFNER, Paulo. Previdência no Brasil: o que fazer? In.: PASTORE, Affonso. Como escapar da armadilha do lento crescimento. São Paulo: CDPP, 2018.