Liberdade de expressão: entre a beleza da liberdade e o respeito ao outro

Um dos sinais do desenvolvimento humano é o direito à liberdade de expressão. Trata-se de um direito fundamental, que garante aos indivíduos a possibilidade de se expressar livremente sem medo de represálias, censuras ou punições. A liberdade de expressão é, portanto, um direito humano, consolidado inclusive na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgados em 1948.

Definição

De forma bem clara, em seu artigo dezoito a Declaração apresenta:

“Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.”.

Esse direito é indispensável numa sociedade moderna de respeito ao indivíduo. Além disso, a própria democracia e o funcionamento do Estado estariam ameaçados se não houvesse condições para seus cidadãos se expressarem livremente, de poder criticar algo ou alguém se medo de represálias. Nesse contexto, a mídia em geral e os meios de comunicação possuem papel central na construção da vida pública. Sem uma impressa livre não há condições de democracia. Não é à toa que todos os regimes autoritários adotam a censura e a limitação desse direito.

Limite da liberade de expressão

Essa liberdade inclui poder pensar livremente, de participar de grupos, movimentos, de poder usufruir dos benefícios das artes e ciências livremente. Essa liberdade de se expressão é tanto verbal, como em termos de ações e de outras formas de expressão.

No entanto, como tudo em sociedade, o direito à liberdade de expressão está relacionado a outros direitos e deveres. Dessa forma, há limites à liberdade de expressão quando essa é utilizada como pretexto para ferir alguém, desrespeitando outros princípios como a moralidade e a reputação individual. É por isso que nas democracias existem os crimes contra a honra, como o crime de calúnia, injúria e difamação. Com isso, o estímulo ao cometimento de crimes, ou a apologia ao crime também é ilegal. Além disso, a liberdade de expressão não pode ser justificativa para alguém proferir ideias e práticas racistas, xenofóbicas, misóginas, bairrismos na forma de preconceitos regionais, entre outros que ferem a dignidade humana.

Além disso, a liberdade de expressão não pode ser pretexto para a apropriação cultural, intelectual e/ou autoral de outrem. Ela está relacionada com a liberdade de poder usufruir dos benefícios daquilo que é produzido no mundo das artes e das ciências. Sejam esses benefícios de domínio público ou quando um indivíduo usufrui daquilo que é autor, em âmbito privado. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos faz entender em seu artigo vinte e sete que:

“Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.”.

Ou seja, uma pessoa não pode, a pretexto da liberdade de expressão, fazer uso da produção de outrem sem a devida atribuição e repartição dos benefícios.

Liberade de expressão traz equilíbrio político e social

A liberdade de expressão, e os demais direitos humanos e sociais estão numa complexa teia de relações e direitos que, ao final, visam proporcionar um equilíbrio político e social. Esse equilíbrio é fundamental para a boa convivência e bem-estar humano. Isso requer dos cidadãos e dos seus representantes políticos uma contínua busca por equilíbrio, o que inclui ajustes e reformulações para novas situações e condições que vão montando-se ao longo da história. O debate sobre a liberdade de expressão ganhou novo fôlego com o surgimento da rede mundial de computadores e com a massificação do acesso a essa rede. A produção descentralizada de conteúdo gera novos desafios sociais, forçando-nos a buscar o reequilíbrio dos direitos e deveres nessa área.

Esse aprimoramento, seja por regulação, seja pela construção de novos comportamentos e consciências será importante para a manutenção da dignidade pessoal, da honra, da democracia e do respeito às múltiplas formas de ser, crer e estar no mundo contemporâneo.

Referências/Para saber mais:

Declaração Universal dos Direitos Humanos.