Os três pilares da democracia: a reflexão de Almeida Júnior

Os três pilares da democracia, garantir o funcionamento da segurança alimentar, educação pública de qualidade e condições econômicas e de trabalho para o desenvolvimento humano das pessoas é essencial em um país como o Brasil.

Com o fim da ditadura do Estado Novo, os ânimos democráticos se acendem novamente no Brasil. O Comitê Democrático dos Advogados de São Paulo convida o professor, médico, Antônio Ferreira de Almeida Júnior para uma conferência de abertura em 1945. Nessa conferência o professor delineia três pilares da democracia, que são em síntese, direitos sociais sem o qual a vida democrática não pode ser realidade.

Posteriormente publicada na forma de artigo em revista da Universidade de São Paulo, a conferência trouxe ao debate sobre a importância de condições sociais e econômicas para a efetividade da vida em democracia, seja em qualquer lugar do mundo, mas especialmente no Brasil. Saúde, educação e liberdade física (condições econômicas e de trabalho) são os três pilares da democracia na reflexão de Almeida Júnior.

Por que são esses os pilares da demcoracia?

Informado pelos avanços científicos na biologia e medicina social, ele argumenta contra pressupostos eugenistas na constituição da vida política. Até então, remanescia o argumento de que o povo era incapaz de votar, de conduzir a vida política uma vez que nessa visão, as massas eram turbas humanas socialmente inferiores. Ideais elitistas, eugenistas, racistas e autoritários tentavam justificar a ausência de democracia com argumentos de superioridade genética e racial de determinados grupos. O argumento contrário era de que as vantagens sociais e biológicas de alguns grupos não se davam decididamente pela hereditariedade ou genética, mas pelas condições de vida e total ausência de igualdade de oportunidades.

O nazismo alemão, o fascismo italiano, o nacionalismo conservador japonês e o autoritarismo brasileiro compartilhavam de algumas características de valorização eugênica e de superioridade social. Almeida Júnior apresenta argumentos e evidências de que é impossível manter um ambiente democrático sem que as pessoas tenham capacidade, inclusive biológica, de participar da vida política. Além disso, a melhoria da vida, o crescimento social e econômico seria muito mais efetivamente alcançados se os interesses da maioria fosse respeitado em contraposição aos interesses de uma pequena elite política autocrática.

Garantir o funcionamento da democracia é antes garantir segurança alimentar, educação pública de qualidade e condições econômicas e de trabalho que permitam o pleno desenvolvimento humano da maioria das pessoas. Criando-se uma situação de igualdade de oportunidades e por conseguinte de igualdade de participação na vida social, econômica e política do país.

A importância dos pilares da democracia

Esses argumentos de Almeida Júnior combinam com as reflexões e percepções mundiais sobre a necessidade de direitos sociais, para além dos direitos civis fundamentais. Condições sanitárias, segurança alimentar, nutrição adequada, atendimento hospitalar; educação para todos, oportunidades escolares e universitárias; condições dignas de trabalho, lazer e renda são elementos essenciais para a garantia da liberdade, para o desenvolvimento pessoal e social e por conseguinte para a efetividade da vida em democracia.

Direitos sociais e democracia dependem mutuamente um do outro, como aqui lembra o professor:

“E por que motivo, meus senhores, por que motivo tem escasseado ao brasileiro aqueles dois benefícios [saúde e educação]? A resposta (a não ser que pertençamos a uma espécie particular, sub-humana) só pode ser uma. E’ porque não se chegou a praticar ainda, entre nós, na devida plenitude, o regime democrático. Visto que o povo não votava, ou quando votava não o fazia livremente, havia desinteresse da parte dos eleitos (ou dos que se auto-elegiam) em resolver os problemas do povo. Falava-se muito, isso sim; discursava-se nas manifestações “espontâneas” e nos estádios de futebol. Mas pouco se fazia. De sorte que ficávamos, e ainda continuamos neste círculo vicioso: o povo, porque é incapaz, não pode viver em democracia; mas, enquanto não vier a viver em democracia, continuará sendo incapaz.” (ALMEIDA JÚNIOR, 1945, p. 142, grifo nosso).

Dessa forma, argumenta-se pela democracia como princípio e direitos sociais como prática. As condições minimamente amplas de saúde, educação, trabalho e renda dignos são a base, portanto pilares, para a efetividade do ideal democrático. Envolto no lema da Revolução Francesa de 1789, “liberdade, igualdade e fraternidade” se efetivam se as pessoas têm condições reais de viver saudavelmente, de participar do mundo do conhecimento e cultura e se podem produzir para além da latente necessidade material.

Em 1945, Almeida Júnior finaliza a conferência conclamando por uma nação “sadia, culta e de homens livres”. Setenta e cinco anos depois, descontando os ruídos históricos, as ideias e propostas dessa conferência ainda se mostram fortemente atuais, tanto para a realidade mundial como para os desafios da sociedade brasileira.

Referência/Para saber mais:

ALMEIDA JÚNIOR, A. Os três pilares da democracia. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 40, p. 130-148. 1945. clique aqui para ler o artigo.