Educação Inclusiva e os Seus Desafios no Brasil

Educação inclusiva para todos é um princípio extremamente importante. Isso significa não apenas ofertar educação em quantidade suficiente, mas criar um ambiente inclusivo, sobretudo para aqueles que necessitam de assistências educativas especiais.

O avanço civilizatório pode ser mapeado paralelamente aos avanços pelo reconhecimento dos direitos das crianças e adolescentes e ao direito à educação. Educar é garantir o futuro da sociedade humana. Trata-se de um direito humano fundamental, pelo qual outros direitos poderão ser efetivados. Dessa forma, educação é um pilar para a cidadania.

Por muito tempo alienou-se um grande grupo de estudantes desse processo educativo, e por conseguinte da cidadania. Isso acontece porque os sistemas educacionais nem sempre estiveram abertos e/ou preparados para atender dignamente pessoas com necessidade especiais. Ao longo dos séculos passados, para muitas dessas pessoas foi negado o direito à educação. Em outros momentos, elas estavam presentes na escola, mas sem nenhuma adaptação vista a garantia de aprendizado. Em outros momentos, criou-se locais e instituições específicas para a educação desse público.

PNAD

Atualmente, a compreensão acadêmica e política entende que não deve haver separação espacial para o aprendizado dos estudantes. Educação para todos significa direito a uma educação universal, onde inclui-se também o direito ao convívio social, e às estruturas comuns da educação. É nesse ensejo que se verifica o conceito de Educação Inclusiva, que significa educar todas as crianças em um mesmo contexto escolar. Aqui, não se nega as muitas dificuldades dos estudantes, porém, tais situações não podem ser vistas como problemas, mas como diversidade. Atualmente, essa diversidade deve, então, ser aproveitada e estimulada, permitindo que a convivência e as práticas educativas possam ampliar a visão de mundo e potencializar a cidadania.

É por isso que o Plano Nacional da Educação prevê que a educação especial como algo a perpassar todas as modalidades de ensino. Isso significa que os estudantes com necessidades especiais devem ter atendimento em suas necessidades educacionais dentro das instituições de ensino regular. Para isso se prevê uma série de atendimentos e adaptações que vão desde mudanças físicas e arquitetônicas, passando pelos aspectos pedagógicos e atenção especializada à saúde.

Como público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, encontram-se aqueles estudantes com deficiência (seja intelectual, física, auditiva, visual e múltipla), transtorno global do desenvolvimento (TGD) e os com altas habilidades. Para isso, é institucionalizado o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e capacitação adequada aos professores. Trata-se de ações que diferenciam os meios no intuito de igualar os direitos.

Dados da educação especial

Atualmente há cerca de 1,2 milhões de estudantes com necessidades especiais matriculados em escolas regulares. Isso demanda uma série de medidas e atitudes para garantir efetivamente o direito à educação para todos e todas. Mas infelizmente, a realidade escolar brasileira é muito desafiadora, tanto para a educação regular, quanto para esta importante demanda da educação especial.

A educação inclusiva é um desafio para um país que possui um alto passivo educacional, que paga mal seus professores, que ainda possui escolas públicas com precárias condições estruturais como falta de banheiro, água potável, sem internet, raros laboratórios, bibliotecas pouco utilizadas, escassas salas multifuncionais, entre outros.

Obviamente, há exemplos e contextos de escolas públicas bem equipadas e que são referências pedagógicas em termos de educação inclusiva. Dessa forma, essas experiências, num entanto, precisam ganhar escala, sobretudo nas regiões mais pobres e interioranas.

Em 1990, fruto de um encontro internacional em Jomtien, Tailândia, saiu a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Este documento objetivou satisfazer as necessidades básicas da aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos, entendendo a educação como um direito humano fundamental de todos. A experiência internacional, em especial nos países desenvolvidos, promove a educação inclusiva. Atualmente, a legislação brasileira hoje está alinhada com as melhores proposições internacionais nesse quesito. Mas infelizmente a realidade mostra que muitos são os desafios por uma educação para todos. Principalmente a inclusiva, que não segregue grupos de pessoas apenas por necessitarem de atendimento educacional diferenciado.

Referências/Para saber mais:

Plano Nacional de Educação. Acesso em: http://pne.mec.gov.br/